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São Félix do Araguaia/MT - Hoje é 25 de Agosto de 2019

"Escrevendo uma nova história" ADM 2017-2020
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Comissão de Assuntos Fundiários debate regularização dos lotes no setor Vila Alta em São Félix.

  Devido à grande polêmica que está acontecendo no município de São Félix do Araguaia – MT (1.200 km a nordeste de Cuiabá) reuniram-se os integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, nesta terça-feira, 20, onde deu início às discussões sobre a regularização fundiária do loteamento do bairro Vila Alta (Morro do Mosquito) no município.

A reunião foi realizada na sede da Comarca e presidido pelo Dr. Ivan Lúcio Amarante MM. Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de São Félix do Araguaia. Também estava presente o promotor de justiça de São Félix do Araguaia Dr. Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro e a prefeita Dra. Janailza Taveira Leite, entre outros.

Segundo o diretor do Fórum de São Félix e presidente da comissão, juíz Dr. Ivan Amarante, há muita falta de informação sobre a regularização dos terrenos do Bairro Vila Alta, onde alguns moradores ficaram desesperados acreditando que seriam expulsos do seu imóvel, quando na realidade a comissão foi criada para resolver a situação dos terrenos no bairro Vila Alta. A finalidade da comissão é regularizar os imóveis para que os moradores recebam o título de posse, regularizando a situação a sua propriedade.

Dr. Emanuel ressaltou o fato da necessidade de haver uma compensação diante dos prejuízos ambientais ocasionados pela urbanização da área ao passo que deve ter a regularização ambiental ocasionada pela urbanização da área, ao passo que deve ter a regularização fundiária com fincas do resguardo ambiental, registrando a necessidade de se realizar um laudo técnico dos danos ambientais ocasionados ao longo do tempo, antes de se deliberar outros atos e procedimentos quanto ao território em análise. De acordo com integrantes da Comissão, não é um incentivo a prática de irregularidades, já que as invasões demandam uma ação do proprietário, hoje quem invade uma área do Município não tarda a sofrer uma ação judiciária, mas existem situações consolidadas, onde as pessoas residem no local há muitos anos, e o melhor caminho é reconhecer o direito dessas pessoas a moradia, tendo em vista que os proprietários não agiram em tempo hábil para solucionar estas invasões. Durante a reunião a comissão discutiu a necessidade de se realizar o plano de regularização fundiária, registrando inclusive a situação de hipossuficiência dos atuais moradores da região em análise, indicando a possibilidade de ser realizado tal plano por técnicos da Associação dos Municípios Mato-grossenses (AMM).

A regularização dos lotes do bairro Vila Alta, servirá de projeto piloto para a regularização fundiária. Além disso, a Comissão também quer trabalhar de maneira preventiva. A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia através do Procurador do Município Dr. Marcos Antônio Miranda Sousa, se prontificou a promover um estudo, analisar as causas dos problemas fundiários, providenciar o Plano de Regularização Fundiária no bairro Vila Alta e no próximo encontro apresentar propostas de soluções concretas e transformar as áreas regulares. “O processo depende de etapas que precisam ser cumpridas, como a análise do estudo técnico promovido pela equipe da prefeitura, apresentando na próxima reunião os atos do procedimento realizado”, finalizou Dr. Marcos.Também participaram de reunião Dra. Laysa Bitencourt Pereira, Defensora Pública;  Maria Elizabete Gomes Carvalho, Representante do Cartório do Primeiro Ofício; Antonio Tadeu Martins Escame, Executor do INCRA/MT; Dra. Daniela Caetano de Brito, Representante da OAB/MT; Dr. Renan Severo de Souza, Tabelião do Cartório do Segundo Ofício; Dr. Antônio Augusto Miranda, Presidente da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia; Vanessa Lima, Jornalista O Repórter do Araguaia;  Maria Luenita G. P. Adorno, STTR de Sanfa; Paulo Roberto Riccarti, STTR de Sanfa; Tarquínio Wanderley Silva e Gerson Alves dos Santos, Secretário Municipal de Agricultura. A Comissão de Assuntos Fundiários de São Félix do Araguaia se reunirá todo mês meses. A próxima reunião ocorrerá no dia 24 de março, às 14hs.

Fonte: Repórter do Araguaia /Dep.Comunicação