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São Félix do Araguaia/MT - Hoje é 07 de Julho de 2020

"Escrevendo uma nova história" ADM 2017-2020
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Sancionada Lei que concede desconto na tarifa de água no município de São Félix do Araguaia

Em decorrência dos efeitos econômicos da Covid-19, da situação de emergência em saúde pública, a Prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite sancionou na manhã de terça-feira (19/05) a Lei nº 932, de 19 de maio de 2020, do Legislativo Municipal, que proíbe o corte de água e concede desconto de 100% do valor excedente das taxas mínimas das contas de água dos moradores do município de São Felix do Araguaia.

Os descontos serão aplicados a todos os seguimentos, pessoas físicas e jurídicas, usuárias do fornecimento de água pelo DAE, enquanto durar a crise do coronavírus.

Houve a necessidade de fechamento temporário de diversos serviços, diminuindo a economia das pessoas, com renda de trabalho informal ou autônomo.

Com a Lei, acredita que será minimizado o impacto econômico e social da pandemia, assegurando a prestação do serviço público essencial de fornecimento de água.

A Lei Nº 932, foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pela prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, nesta terça-feira (19) de maio.

A cópia da Lei já foi encaminhada para o Departamento de Água e Esgoto (DAE), para as devidas inclusões, a vedação e os descontos deverão perdurar enquanto durar o Estado de Emergência decretado pelo Município.