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São Félix do Araguaia/MT - Hoje é 06 de Junho de 2020

"Escrevendo uma nova história" ADM 2017-2020
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Prefeitura de São Félix do Araguaia distribui kits da alimentação escolar para alunos atendidos no programa Bolsa Família

Devido à pandemia do coronavírus e, consequentemente, a suspensão das aulas, tornou-se necessário adotar medidas que garanta o direito do aluno a alimentação escolar neste período, desta forma a Prefeitura de  São Félix do Araguaia – MT, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, iniciou a distribuição de kits de merenda escolar para os estudantes devidamente matriculados e beneficiários do Programa Bolsa Família e/ou em situação de vulnerabilidade social.

A medida foi tomada com embasamento na Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a qual autoriza em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e recursos próprios do município, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

A aquisição segue as regras determinadas conforme orientativo nº 005/ 2020/ SEDUC/ MT, no qual os kits são montados com gêneros existentes no estoque das instituições (caso possua) e/ou adquirir os alimentos em comércio local. Sendo que os Kits devem conter os itens abaixo:

  • 1 pacote de arroz de 5 kg;
  • 1 pacote de feijão;
  • 1 unidade de óleo de soja;
  • 1 pacote de macarrão;
  • 1 unidade de molho de tomate/extrato de tomate;
  • 1 pacote de sal.

O objetivo desta ação foi com intuito de garantir que os alunos e familiares tenham acesso facilitado aos alimentos durante o período de suspensão das atividades escolares, decorrente da pandemia do COVID-19.

O recebimento dos gêneros alimentícios e a distribuição dos mesmos seguiram as recomendações de prevenção contra o COVID-19 (uso de máscaras, luvas, higienização das mãos e dos gêneros alimentícios com álcool em gel) a fim de proteger a saúde dos servidores e dos beneficiados.

Segundo a secretária de Educação e Cultura do município, Dinalva Ribeiro a merenda escolar será entregue uma vez por mês para família de alunos de baixa renda.