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São Félix do Araguaia/MT - Hoje é 23 de Setembro de 2019

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Políticas Públicas Sociais são debatidas durante Conferência Municipal em São Félix do Araguaia

Na manhã desta sexta-feira, 30 aconteceu na sede do Rotary Club, a VII Conferencia Municipal de Assistência Social, com o tema. “Em defesa da política de Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado”.

O evento teve três eixos temáticos propostos:

  1. Financiamento do SUAS e os impactos da PEC dos Gastos em Mato Grosso, e reforma da previdência, diante dos desafios para a consolidação do SUAS;
  2. Proteção Social no SUAS e a judicialização dos serviços e benefícios socioassistenciais;
  3. Democracia participativa e o protagonismo do controle social.

A cerimônia iniciou com o credenciamento. Dando continuidade ao evento, houve a composição da mesa pelas autoridades presentes; Prefeita Janailza Taveira Leite, presidente da Câmara de vereadores; Rita Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social; Rosinéia Milhomem, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Maria Marta Milhomem, representante da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social; Luciano Jóia Silva, representante dos usuários do SUAS, José Dias; vice – prefeito José Divino, vereadores: Dilson Bezerra e Jusmar Alves.

Após a fala da mesa a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Maria Marta Milhomem, fez a leitura do regimento interno que foi aprovado por unanimidade.

O evento contou com debates, discussões e apresentação de propostas para as políticas sociais, além de uma importante palestra Magna com Luciano Jóia em seguida a palestrante Sheila Carla de Queiroz, representante da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social deu continuidade explicando sobre os três eixos temáticos:

  1. Financiamento do SUAS e os impactos da PEC dos Gastos em Mato Grosso, e reforma da previdência, diante dos desafios para a consolidação do SUAS;
  2. Proteção Social no SUAS e a Judicialização dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais;
  3. Democracia Participativa e o Protagonismo do Controle Social.

Deu-se a formação da Plenária para aprovação das propostas elaboradas pelos grupos de trabalho, sendo aprovadas em seguida pela maioria.

Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social, Rosinéia Milhomem dos Santos Lima, os três eixos discutidos são fundamentais para a política de Assistência Social, pois abordam a gestão dos serviços e benefícios, financiamento público e controle social, sendo que qualquer monitoramento realizado pelo controle social não tem como se abster da observação e debate acerca destes grandes eixos.

Já a presidente da Câmara, vereadora Rita Gomes, deu boas-vindas aos palestrantes, Luciano Jóia e Sheila Carla de Queiroz e agradeceu a presença de todos os participantes da VII Conferencia Municipal de Assistência Social.

A prefeita Janailza Taveira Leite parabenizou o trabalho que tem sido feito pela Secretaria de Assistência Social ao longo dos anos e destacou, que a secretaria busca minimizar os problemas das pessoas que têm dificuldades e promover a inclusão social.

No final da conferência ocorreu o processo de escolha dos delegados, realizada por voto aberto, sendo eleita delegada Titular: Segmento Sociedade Civil, Eurides Luz de Araújo e Suplente: Kelly Cristina Cardoso da Silva. Sociedade Governamental, Titular: Lanna Larissa Marinho Santos e Suplente: Junio de Souza Alves.