< id="top" class="post-template-default single single-post postid-5132 single-format-standard">

São Félix do Araguaia/MT - Hoje é 25 de Maio de 2019

"Escrevendo uma nova história" ADM 2017-2020
Ultimas Noticias

Temer anuncia Encontro de Contas entre união e municípios

Reunião na sede da CNM contou com presença da prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira.

O presidente Michel Temer (MDB) se comprometeu, nesta segunda-feira (19) a realizar o Encontro de Contas entre a União e os Municípios. A medida que deve quitar dívidas de cidades brasileiras foi confirmada em reunião, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde iniciou a Mobilização Municipalista, organizada pela entidade. O chefe do Executivo federal também prometeu abrir edital para 12 mil médicos, que substituirão os profissionais cubanos.

A pauta mais importante, segundo a prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira (SD), que participa do evento, foi a possibilidade de execução do chamado Encontro de Contas. A medida permite que os municípios conheçam seus débitos e créditos junto a União.

Janailza explica ao Semana7 que hoje, se um município deve para a União, há um desconto automático, que em alguns casos, aperta as contas municipais. Mesmo se a União tiver crédito com o município, não é possível abater os valores. A normativa que será publicada possibilitará a revisão da dívida previdenciária municipal para que o débito desses municípios possam ser abatidos.

“O presidente Michel Temer garantiu que agora será feito o Encontro de Contas. Isso é muito importante para os municípios que tem restrições com a União. Não é nem o caso do nosso [São Félix], mas é o de muitos municípios brasileiros”, afirma.

A medida é uma vitória da CNM que, junto aos representantes municipais, vem reivindicando-a há 15 anos. Ela é um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em maio deste ano.

Outro compromisso firmado pelo presidente foi a convocação de um novo edital para atender o programa Mais Médicos. Após declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o governo de Cuba determinou a retirada dos profissionais cubados do programa. Agora, o governo articula substituí-los por médicos brasileiros.

“Vão abrir as vagas para os médicos brasileiros que tem o CRM e vai ter um novo Revalida para os que não tem ainda. Serão abertas vagas para mais de 12 mil médicos”, relata a prefeita de São Félix, que está no evento, como uma das representantes da região do Araguaia mato-grossense.

Com ela, participaram também os prefeitos Abmael Borges (PR), de Vila Rica, Euclesio (PDT), de Santa Terezinha, Daniel do Lago (PDT), de Porto Alegre do Norte, Silvio José (PSD), de Araguainha, e Marquinhos do Dedé (MDB), de Paranatinga.

As atividades da Mobilização Municipalista devem terminar nesta terça-feira (20). Ao longo do dia da Consciência Negra, os participantes cumprem agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional.

Fex

Ainda está em discussão o pagamento do Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (Fex). Segundo Janailza, hoje o presidente Temer, o senador Wellington Fagundes (PR), que representa o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, se reunirão para debater o assunto. Temer teria garantido a pretensão de buscar uma forma de liberar o recurso aos municípios e estados.

“Todos os municípios e estados brasileiros passam por dificuldades, impossibilitando alguns de pagarem a folha dos servidores”, destaca a prefeita. Ela afirma que o pagamento do Fex ainda este ano ajudaria os municípios a fechar as contas públicas.

Devido ao seu protagonismo na exportação de grãos, geralmente Mato Grosso fica com a maior fatia dos R$ 1,9 bilhões liberados pela Presidência ao pagamento anual do Fex. Em 2017, Temer sancionou o valor de R$ 500 milhões para o estado. Desse montante, foi destinado R$ 124 milhões aos municípios mato-grossenses.

Quanto à aprovação da Lei Kandir, que estabelece nova divisão nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nada ficou determinado. O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (MDB), disse que não há orçamento previsto. “Ficará para o próximo ano, provavelmente”, arrisca Janailza.

Fonte Kayc Alves/Semana 7  – 20/11/2018