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quarta-feira , 23 Maio 2018

São Félix do Araguaia/MT - Hoje é 23 de Maio de 2018

"Escrevendo uma nova história" ADM 2017-2020
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Prefeitura realiza Audiência pública para tratar sobre a distribuição de água, novas tarifas e questões inerentes ao sistema de abastecimento de Água.

Na ultima sexta-feira (27) de Abril pela manhã a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores onde foi discutida com a população a instalação de hidrômetros no município, alteração/correção das novas tarifas de água, estrutura física e custo operacional do DAE.

A mesa de autoridades foi composta pela Prefeita Janailza Taveira Leite, Presidente da Câmara de Vereadores Antônio Augusto Miranda de Souza, Vice-prefeito José Divino Martins Rocha, Diretor do DAE Paulo Henrique Souza Menezes, Assessor Jurídico do Município Marcos Antonio Miranda,  Analista Ambiental da Prefeitura Felipe Sales Ramos, Vereador Dilson Bezerra, e Roberto Biondo ex-vereador que trabalhou na elaboração da Lei 533/2005, o plenário da Câmara estava lotado com cidadãos de vários seguimentos da sociedade de São Félix do Araguaia, participaram ainda da audiência Secretários da Prefeitura, servidores e Vereadores do Município.

A Prefeita Janailza Taveira Leite iniciou falando de uma decisão judicial que tramitou em face do município de São Félix do Araguaia onde o município foi penalizado,  já foi julgado já transitou não cabe mais recurso o município será obrigado a hidrometrar todos os pontos de distribuição de água, era uma demanda judicial antiga que veio ser transitado e julgado em 2017, o município foi citado onde a partir de então,  ficou estipulado o prazo de um ano para implantar esses hidrômetros, passado já muito tempo este mês teve um pregão presencial para aquisição dos hidrômetros e para surpresa não apareceu nenhuma empresa interessada em oferecer o produto e assim sendo foi republicado uma nova data, dia 07 de maio terá uma nova chamada publica para que possa ter empresas interessadas em vender os hidrômetros para o município, caso não apareça empresas interessadas o município passa para a etapa de compra, vai fazer orçamentos e conseqüentemente terá que dotar esses produtos ela disse ainda que na própria decisão judicial na qual observa também a lei de 2005 trata da questão da ordem de implantação desses hidrômetros onde serão primeiramente implantados nos Prédios Comerciais ,Industriais, repartições públicas e por ultimo nas residências, será nessa ordem cronológica, portanto pode ser comprados de forma fracionadas devido o custo para os cofres publico, ela falou também do decreto onde o poder público municipal reajustou as tarifas com base na lei 533/2005 ela explicou que por falta de observação não foi verificada uma lei de 2013 onde essa lei prevê passo a passo de como será precedida a audiência publica que trata de tarifas, reajustes e assim sendo a administração remarcou essa audiência publica para hoje dia 27 de abril de 2018 e nesta audiência cumprimos também parte do requisito desta lei onde sairemos daqui hoje agradecidos com a presença de todos e fará uma outra audiência publica para concluir a etapa desta fase de implantação de reajuste com as formalidades legais. Fechando a fala ela disse que a sociedade ficou preocupada com o decreto, com os valores que estaria sendo 100% de reajuste disse que temos que reavaliar cada ponto, cada decisão e que a partir desta audiência rever preço de reajuste a parte anual que foi feito se foi feito desde 2006 ou se foi feito apenas cinco anos pra retroagir aos últimos cinco anos para fazer da forma equilibrada para o consumidor e que repercuta no fornecimento da água tratada com qualidade na residência e no comércio de cada um do nosso município em seguida ela passou a fala para o Analista Ambiental da Prefeitura Felipe Sales Ramos que apresentou a proposta de gestão sustentável para o DAE através de slides.

O diretor do DAE Paulo Henrique Souza Menezes disse que quando assumiu a direção do DAE em setembro de 2017 a situação era precária ele foi buscando ao longo do tempo com a Prefeita solucionar alguns problemas que vinham acontecendo foi adquirido bombas novas, quadro de energia, transformador para a captação e vários outros investimentos, disse ainda que a inadimplência e grande e que a prefeitura desembolsa meio milhão por ano para cobrir as despesas do DAE e que se as pessoas pagasse em dias o departamento de água estaria bem folgado.

O Assessor Jurídico da Prefeitura Dr. Marco Miranda lembrou que nas administrações anteriores não havia essa oportunidade de discussão através de audiência publica por não haver lei legislando sobre esse respeito e que está bastante preocupado com a situação do DAE a tarifa não vinha sendo reajustada como deveria ser desde 2005 embora exista a lei a necessidade e exista o déficit, ou seja, o município não arrecada o suficiente para pagar as despesas que o DAE tem para distribuir água para a população disse ainda que o município esta pagando para distribuir água para a população, lembrou que a administração deixa de aplicar meio milhão de reais em outras áreas anualmente para sustentar o DAE por causa de uma ineficiência vinda de outras administrações, que tem que ser corrigida a partir de agora primeiramente com a instalação de hidrômetros e futuramente com reajustes das faturas porque o reajuste não é nada exorbitante.

Em sua fala o vice-prefeito José Divino disse que a administração não mede esforços para melhorar a qualidade da água a qualidade de vida de todos os cidadãos e pediu a colaboração da população que sejam coerentes porque o reajuste vai ser em parte não vai ser exorbitante e lembrou que há treze anos o DAE não dá reajuste nas tarifas e que esses quinhentos mil que a prefeitura paga anualmente para o DAE daria para investir na saúde, educação ou em asfalto.

O vereador Dílson Bezerra disse ser a favor do aumento da tarifa que mesmo com o aumento ela não é uma tarifa abusiva e que está muito preocupado com a situação do DAE por isso ver com bons olhos esse reajuste nas tarifas só assim o DAE vai poder andar com suas próprias pernas.

O Presidente da Câmara de Vereadores Antônio Miranda iniciou parabenizando a Administração pelo fato de esta realizando essa audiência publica com o plenário lotado disse ainda que o DAE tem que se estruturar e ofereceu ajuda da Câmara Municipal para que melhore essa situação e que assim que instalar os hidrômetros na cidade as coisas irão melhorar ele concorda em melhorar o preço da tarifa também acha que é muito baixo mas tem que reajustar dentro dos moldes pré estabelecidos pela lei.

O ex-vereador Roberto Biondo iniciou sua fala falando da época em que era vereador lembrou que o fornecimento de água era um caos, que ficava mais de 15 dias sem água que até cortar a energia do departamento a Rede Cemat cortou várias vezes por falta de pagamento, disse que na época a câmara tomou uma posição ou o prefeito reajustaria a tarifa para que pudesse da uma sustentação ao DAE ou a câmara ia entrar com o pedido de impeachment dele, foi essa a posição que a câmara tomou na época, no ponto de vista dele tem que haver aumento na tarifa para que o DAE possa se alto sustentar.

Na segunda parte da audiência foi à vez do publico usar a palavra o senhor Edgar falou que a prefeitura tem que cortar a água de quem tiver em atraso se hoje o DAE ta assim é culpa das administrações que deixaram acumular dividas das tarifas de água.

Em seguida falou o Pastor Isaque Pereira da Igreja Batista que concordou com a maioria dos que estavam na audiência que realmente é muito pouco o valor que pagamos na água 14,90, ele acha justo que haja aumento da tarifa e que tenhamos responsabilidade de cumprir com os deveres de honrar o compromisso de pagar todos os meses a água que usamos.

Aloísio Bandeira ex-direto do DAE falou que se cada prefeito tivesse feito um pouco o DAE não estaria nessa condição e que com a tarifa de 14,90 e hidrometrização é o suficiente para manter o DAE ou com a tarifa a 30,00 reais mantém ele , o problema do departamento é a inadimplência que enorme.

Seu João Herculano deixou um recado para a população quem deve água tem que pagar ele concorda com o aumento da tarifa que já há treze anos é 14,90 como é que vai pagar os funcionários, como vai comprar peça de reposição.

Antonio Medeiros funcionário do INCRA disse que não é contra o aumento o que ele não acha favorável é que a população seja penalizada com um aumento de 100% na tarifa ele sugeriu que a prefeita suba esses cem por cento anualmente até chegar no patamar desejado que é 29,90.

José Martins comentou que a prefeitura tem que suspender o fornecimento de água de quem estiver em atraso após determinado prazo como fazem os outros serviços de concessão publica. Por ultimo usou a palavra Luana funcionária do DAE ela concorda que tem que aumentar a tarifa porque o DAE não consegue sustentar sozinho que com esse aumento vai melhorar a situação do departamento.

Para encerrar Audiência a Prefeita Janailza Taveira Leite agradeceu a presença dos componentes da mesa e de todo o publico presente na Câmara Municipal.